Em “Carta Aberta à População de Adamantina”, o prefeito Ivo Santos faz suas considerações sobre a a instalação definitiva da FATEC e a reabertura do Matadouro Municipal, onde afirma, “forma categórica e definitiva que a busca de solução para a instalação da FATEC em nosso Município não se baseia em motivos político-partidários e nem a tentativa de criar uma situação em que a autonomia dos poderes instituídos seja atingida de forma a criar impasses ou controvérsias desnecessárias”.
Leia abaixo, o documento em sua íntegra, respeitando as palavras em negrito, conforme o original:
= CARTA ABERTA À POPULAÇÃO DE ADAMANTINA =
O texto abaixo tem a finalidade de esclarecer fato recente ocorrido em nosso Município quanto a não aprovação de Projeto de Lei que viria a solucionar duas situações: a instalação definitiva da FATEC e a reabertura do Matadouro Municipal, observando que o mesmo será devidamente enviado às autoridades envolvidas em tal procedimento para conhecimento da realidade.
Antes de tudo ao que pretendemos expor abaixo, é necessário afirmar de forma categórica e definitiva que a busca de solução para a instalação da FATEC em nosso Município não se baseia em motivos político-partidários e nem a tentativa de criar uma situação em que a autonomia dos poderes instituídos seja atingida de forma a criar impasses ou controvérsias desnecessárias.
Não há a necessidade de historiar os fatos que são sobejamente conhecidos pela população, mas, sim, esclarecer as intenções e projetos que motivam tal decisão discricionária de competência do executivo.
O planejamento urbano é um processo de idealização, criação e desenvolvimento de soluções que visam revitalizar certos aspectos dentro de uma determinada área urbana ou do planejamento de uma nova área em uma determinada região, tendo como objetivo principal proporcionar aos habitantes uma melhoria na qualidade de vida e evitar problemas de outra monta. O planejamento urbano, neste momento, visa especificamente a estruturação e apropriação do nosso espaço urbano, buscando prever o futuro e os possíveis impactos, positivos e negativos, causados por um plano de desenvolvimento, os quais muitas vezes favorecem ou contrariam os possíveis interesses de grupos sociais ou econômicos.
Historicamente a ordenação urbana de Adamantina, em décadas passadas, começou a se firmar próxima às indústrias de transformação existentes na época em algumas regiões e em outras prevaleceu uma organização urbana essencialmente de moradias. Com o desaparecimento das indústrias de óleo, o quadro sofreu algumas alterações, vindo a estacionar o crescimento urbano naquelas áreas próximas, que vieram a tomar novos impulsos atualmente com o surgimento de condomínios, áreas residenciais e novos pontos de serviços e estabelecimentos diversos. Assim, o espaço urbano da Vila Brasil encontra-se esgotado com uma concentração populacional densa, enquanto que o setor norte (final da Avenida Rio Branco) passa agora por uma revitalização tendo em vista seu espaço não ocupado, ainda, o que nos motiva a ordenar a distribuição espacial do nosso território urbano corrigindo as distorções históricas de nosso crescimento evitando efeitos negativos sobre a qualidade de vida de nossos munícipes.
O presente não é o futuro, mas o passado pode nos auxiliar na busca de solução de problemas atuais que, logicamente, serão objeto de acertos ou erros. O deslocamento da FAI há alguns anos para um setor distante do centro da cidade foi motivo de discussões semelhantes às que vemos hoje. A visão empreendedora de seu gestor da época mostrou-se inegavelmente correta e acertada, o que veio provar o seu empreendedorismo e visão de futuro. Assim, aquilo que na época considerou-se como uma aventura, hoje agrega valores ao Município, gera desenvolvimento e reordenação do espaço urbano. Ficamos apenas nesse exemplo, quando poderíamos buscar em outros municípios a mesma situação empreendedora.
Então, a formulação de políticas territoriais, que hoje buscamos, tem como motivação principal tentar resolver o desenvolvimento desigual, tendo em vista as disparidades geradas pelo desenvolvimento não sedimentado por todas as regiões da cidade.
As rodovias são importantes vetores de desenvolvimento econômico para as cidades às suas margens. Muitas vezes a mancha urbana tende a crescer a partir do entorno desses trechos, e queremos fazê-lo de acordo com um planejamento urbanístico adequado, que harmonize as demandas locais e a vocação original da rodovia e a tendência inegável de crescimento apropriado daquela região da cidade. Tal planejamento busca a desconcentração de problemas que poderão interferir na qualidade de vida de uma região essencialmente domiciliar.
Não podemos acreditar que a criação de uma instituição de ensino estadual de nível superior em nosso município (FATEC) será de apenas dois cursos, até porque já existe outro aprovado e outros que poderão ser requeridos, sem a intenção de que ela venha no futuro a crescer e trazer conhecimentos em outras áreas necessárias ao desenvolvimento regional. Assim, prevendo a atuação de futuros gestores municipais na busca de novos cursos e crescimento da Instituição, não podemos em desacordo com o progresso imaginado da cidade, ilhar sua possibilidade de expansão em um território cuja dimensão não possibilitará que tal venha a acontecer, apenas porque essa decisão foi a tomada inicialmente. A busca de uma nova área urbano-periférica para sedimentar esta possibilidade justifica esta tentativa de expansão urbana que hoje se verifica, agregando novos valores e possibilidades de crescimento mais rápido e ordenado. Não adiante utilizarmos como justificativa que poderão ser instituídos outros campus após a construção do primeiro, uma vez que isto já existe em nosso Município, posto que a FAI é constituída por 03 (três) campus e todos nós sabemos que tal alternativa além de encarecer a prestação dos serviços não é de maneira alguma uma atitude racional e organizacional quando se fala em logística institucional.
Assim, os valores que serão agregados poderão ser sentidos no setor imobiliário, geração de serviços públicos, expansão da área de investimentos em comércio e possibilidade de novos empreendimentos ali, tendo em vista que hoje se projeta como expansionista e adequada para esta nova realidade que se fará no Município.
Os investimentos necessários à instalação de novo polo educacional no Município estão alocados em orçamento pelo Governo do Estado para uma total adequação e realização do empreendimento, cabendo, assim, a esferas não municipais, mas que certamente será o Município o receptor de valores que serão agregados a sua economia e à população que, além de novos campos de conhecimento, será beneficiada com um novo e adequado planejamento urbano e qualidade de vida.
Finalmente, é com o pensar acima que se deu encaminhamento ao Projeto de Lei anexo, posto que a área para instituição da FATEC viria para o Patrimônio do Município a custo zero, ainda mais teríamos também solucionado o problema do Matadouro Municipal, sem investimento de dinheiro público, com a conseqüente geração de, no mínimo, 40 (quarenta) novos empregos, contudo, o intento não foi alcançado em virtude da não aprovação do referido pelos nobres Vereadores desta urbe, o que sentimos muito, mas continuaremos buscando alternativa viável a empreendimentos tão importantes para toda a nossa municipalidade.
Era o que me cabia esclarecer.
IVO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR
Prefeito do Município
